CVM debate tokenização com Binance e Base em evento no Rio
A Comissão de Valores Mobiliários participou de encontro sobre tokenização no Rio de Janeiro em 11 de setembro, reunindo representantes da Binance e da blockchain Base para discutir o futuro do mercado brasileiro de ativos digitais.
O diretor da CVM João Accioly comparou regras burocráticas ultrapassadas a "um funcionário dos correios entregando correspondência eletrônica" durante o evento organizado pelo Instituto Livre Mercado. Segundo Accioly, novas tecnologias tornam certas obrigações obsoletas para o fluxo ininterrupto de capital.
Tiago Sarandy, diretor da Binance, e Maria Júlia Argollo, representante da Base (blockchain da Coinbase), participaram do debate ao lado de membros do Grupo de Trabalho de Tokenização da CVM. O encontro focou em quatro áreas centrais: marco regulatório eficiente, infraestrutura civil e tecnológica, competição entre corretoras e sistemas de registro distribuído.
Infraestrutura e competição no foco
Os superintendentes da CVM Carlos Eduardo Galhardo e Antônio Carlos Berwanger apresentaram componentes de infraestrutura civil necessários para absorção de sistemas de registro distribuído por empresas financeiras regionais. A discussão incluiu barreiras e incentivos para competição saudável entre corretoras de nova geração.
O diretor Accioly enfatizou a urgência de adaptar leis estaduais para maximizar o potencial de inovação. A CVM vem trabalhando em consulta pública sobre criptomoedas desde o anúncio do Banco Central em 2025, com expectativa de lançamento ainda em 2026.
Contexto brasileiro de tokenização
O Brasil atravessa momento decisivo para tokenização de ativos. A nova infraestrutura da CVM, anunciada em julho de 2026, prepara o terreno para operações com tokens representando ações, debêntures e outros valores mobiliários. A autarquia vem trabalhando em paralelo com o Banco Central, que lidera a regulamentação de criptomoedas enquanto a CVM foca em valores mobiliários tokenizados.
Segundo o Instituto Livre Mercado, o encontro buscou diálogo entre reguladores federais e operadores de mercado sobre leis proporcionais à economia brasileira. A presença da Base, blockchain layer 2 da Coinbase que domina mercado junto com Arbitrum com 77% do total value locked em redes Ethereum, sinaliza interesse de grandes players em operar dentro do marco regulatório brasileiro.
A participação da Binance ganha relevância especial após a corretora enfrentar escrutínio regulatório em outros países durante 2025 e 2026. O diálogo com autoridades brasileiras indica busca por conformidade em mercado latino-americano estratégico, onde Brasil concentra maior volume de negociação de criptomoedas da região.
Desafios regulatórios pela frente
A CVM ainda não divulgou cronograma para conclusão da consulta pública sobre criptomoedas. Especialistas esperam que a regulamentação final traga clareza sobre custody de ativos digitais, registro de operações cross-border e proteção ao investidor brasileiro em ambiente descentralizado.
A questão da custódia permanece central no debate. Enquanto sistemas de registro distribuído eliminam intermediários tradicionais, a CVM precisa definir responsabilidades em caso de perda de ativos, hacks ou falência de plataformas. O modelo proposto deve equilibrar inovação tecnológica com proteção adequada.
Outro ponto crítico envolve tributação e compliance. A Receita Federal publicou em novembro de 2025 a Instrução Normativa DeCripto, que substitui a IN 1888 e entra em vigor em julho de 2026. A integração entre obrigações fiscais e registro na CVM determina complexidade operacional para investidores e corretoras brasileiras.
O resultado deste diálogo entre CVM, exchanges internacionais e blockchains públicas pode posicionar o Brasil como referência regulatória para mercados emergentes. A abordagem colaborativa contrasta com restrições adotadas por alguns países e pode atrair capital institucional para ativos tokenizados brasileiros.