CVM lança piloto de tokenização para testar ações e fundos em blockchain
A Comissão de Valores Mobiliários publicou em 14 de outubro de 2026 a Resolução CVM 249, criando o Programa Piloto DLT para testar o ciclo completo de tokenização de ativos. O programa permite emissão, negociação, custódia e liquidação de ações, debêntures e cotas de fundos em redes blockchain por 60 dias, prorrogáveis por mais 30.
O piloto é restrito a participantes selecionados pela CVM. Investidores de varejo não podem participar. Os testes usam apenas ativos e recursos fictícios, sem operação comercial real.
Quais instituições podem participar
A CVM planejou o piloto para escrituradores, custodiantes, depositários centrais, administradoras de mercados organizados, intermediários financeiros e plataformas de investimento participativo. As redes podem ter arquitetura privada ou pública permissionada.
Associações que representam participantes regulados e entidades autorreguladoras no Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) podem enviar propostas em até 15 dias úteis após a publicação. O Comitê Gestor admite os participantes selecionados.
Em casos excepcionais e justificados, o Comitê pode admitir entidades não registradas na CVM, desde que trabalhem com participantes habilitados e sob responsabilidade destes. Essa exceção permite startups de tecnologia blockchain integrarem o piloto através de parceria com instituições reguladas.
Ativos cobertos pelo programa
O programa abrange ações, debêntures, certificados de recebíveis e cotas de fundos de investimento. A CVM pode incluir outros instrumentos financeiros durante os testes. A tokenização cobre todo o ciclo: emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação em redes DLT.
A liquidação atual no mercado brasileiro segue padrão D+2, ou seja, dois dias úteis após a negociação. Mudar essa regra exigiria alteração regulatória. O colegiado da CVM pode propor mudanças com base nos relatórios finais do piloto.
Otto Lobo, presidente da CVM, afirmou em comunicado que o programa representa passo importante para a autarquia compreender o funcionamento prático da tecnologia. Bruno Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, destacou que o GTT ouviu diversos agentes de mercado antes de propor a minuta.
Duração e relatórios obrigatórios
O programa dura 60 dias, com possibilidade de extensão por até 30 dias adicionais. Após o encerramento, gestores de rede têm 10 dias úteis para entregar relatórios ao Comitê Gestor.
Os relatórios devem incluir avaliação de riscos operacionais, tecnológicos e regulatórios identificados durante os testes. O Comitê consolida os documentos e submete versão unificada ao colegiado da CVM. A autarquia vai publicar versão pública do relatório final.
O programa é experimental e não cria regras permanentes. A análise dos resultados pode fundamentar propostas regulatórias futuras. A CVM busca entender implicações práticas antes de permitir tokenização comercial de valores mobiliários.
Tokenização reduz intermediários e custos
A tokenização de ativos permite representação de ações, debêntures e cotas de fundos diretamente em blockchain. Cada token corresponde a uma fração ou unidade do ativo subjacente. A propriedade fica registrada na rede distribuída, eliminando necessidade de múltiplos intermediários.
O processo tradicional de negociação de ações envolve corretora, bolsa, depositária central e custodiante. Cada camada cobra taxa. Em modelo tokenizado, a blockchain executa registro, custódia e liquidação de forma integrada, reduzindo o número de entidades envolvidas.
Custos menores beneficiam emissores e investidores. Empresas de menor porte podem acessar mercado de capitais com custo de emissão reduzido. Investidores pagam menos em taxas de corretagem e custódia.
Liquidação instantânea muda gestão de risco
Blockchains permitem liquidação em tempo real ou próximo disso. A janela atual de D+2 cria risco de contraparte: a possibilidade de uma parte não cumprir a operação entre a negociação e a liquidação.
Liquidação instantânea elimina esse intervalo. Comprador recebe o ativo e vendedor recebe o pagamento no mesmo momento. Esse mecanismo reduz necessidade de garantias e margens de segurança que bolsas e câmaras exigem para cobrir inadimplência.
A mudança impacta estrutura de garantias do mercado. Com risco de contraparte próximo de zero, câmaras de compensação precisam de menos capital imobilizado. Recursos liberados podem ser direcionados para outras finalidades.
Brasil segue movimento global de tokenização
Outros países testam tokenização de ativos tradicionais. Suíça autorizou emissão de títulos de dívida corporativa tokenizados. Singapura permite negociação de fundos de investimento em blockchain sob supervisão da MAS, autoridade monetária local.
O Banco Central Europeu estuda tokenização de ativos como complemento ao euro digital. O BCE publicou relatório em 2026 apontando que ativos tokenizados podem coexistir com moeda digital de banco central, criando ecossistema financeiro integrado.
Nos Estados Unidos, a SEC mantém posição cautelosa. A agência aprovou fundos negociados em bolsa que investem em bitcoin e ethereum, mas ainda não permitiu tokenização de ações ou títulos corporativos em blockchain pública.
Próximos passos após o piloto
A CVM vai analisar relatórios dos participantes para identificar obstáculos regulatórios e operacionais. O resultado pode levar a três cenários: liberação gradual da tokenização comercial, manutenção do status quo ou criação de sandbox regulatório mais amplo.
Liberação gradual significaria permitir tokenização para classes específicas de ativos ou investidores qualificados. Sandbox mais amplo estenderia o piloto por período maior e com mais participantes, antes de decisão final sobre regulamentação permanente.
O prazo de 60 dias começa a contar do primeiro dia útil após o encerramento do período de inscrição. A CVM não informou data exata de início. Participantes selecionados serão comunicados diretamente pelo Comitê Gestor.