Mercado Bitcoin protoca pedido de licença para continuar operando criptomoedas no Brasil
Mercado Bitcoin, a maior corretora de criptomoedas sediada no Brasil, protocolou seu pedido de licença junto ao Banco Central do Brasil na terça-feira, 27 de outubro de 2026, cumprindo o prazo regulatório que vence em 30 de outubro. A maior exchange brasileira busca autorização como Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), uma classificação separada de sua licença atual como instituição de pagamento.
O movimento marca um ponto de inflexão no mercado cripto brasileiro. Todas as plataformas que já operavam no setor precisam solicitar autorização formal até sexta-feira. Aquelas que não cumprirem o prazo serão consideradas irregulares e perderão o direito de operar legalmente, segundo a Lei 14.478 de 2022, que estabelece o marco legal para criptoativos no Brasil.
Expansão de mercado durante transição regulatória
O timing do pedido de Mercado Bitcoin coincide com uma fase de expansão estratégica da corretora. Nos últimos meses, a MB absorveu significativamente a base de clientes de plataformas internacionais que saíram ou reduziram operações no país. Bitso, exchange mexicana com forte presença brasileira, parou de servir clientes varejo no Brasil e migrou sua operação para foco em empresas. A transferência de cerca de 850 mil usuários para Mercado Bitcoin consolidou a posição da corretora como lider doméstico.
Além da integração de usuários, Mercado Bitcoin avançou sua penetração no setor financeiro tradicional. A corretora fechou acordo para adquirir a operação de assets digitais do Banco Mercantil em 2026, expandindo suas ofertas de produtos além da negociação simples de criptomoedas. A estratégia de crescimento integrado com o sistema financeiro tradicional coloca MB em posição forte para capitalizar a aprovação regulatória.
Diferencial de MB: instituição de pagamento + serviços de ativos
Ao contrário de exchanges puramente especializadas em criptomoedas, Mercado Bitcoin já opera como instituição de pagamento regulada, o que lhe confere vantagens competitivas. O pedido de licença PSAV é complementar e não automático, ou seja, a aprovação de uma não garante a outra. Esse duplo regime regulatório permite que MB ofereça produtos financeiros mais sofisticados do que plataformas que competem apenas na corretagem de ativos virtuais.
A separação legal entre os dois tipos de autorização reflete a estrutura regulatória brasileira: o Banco Central supervisiona instituições de pagamento e serviços de ativos virtuais, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) retém autoridade sobre títulos e valores mobiliários. Essa divisão garante que o tipo de produto determine as regras aplicáveis.
Tsunami regulatório: 50+ pedidos em fila
Mercado Bitcoin não está sozinha na corrida contra o prazo. Conforme relatórios do Banco Central, pelo menos 50 empresas confirmaram que apresentarão pedidos de autorização antes de 30 de outubro. Grandes exchanges internacionais como Binance, OKX e Bybit já protocolaram. Plataformas brasileiras emergentes como Foxbit, Ripio, Avenia e Lumx também devem formalizar pedidos em breve. Até mesmo bancos tradicionais como Bradesco, BTG Pactual e Itaú ampliaram seus serviços de ativos digitais.
O volume de aplicações reflete a importância do mercado brasileiro para o setor global de criptomoedas. Com mais de 150 milhões de pessoas e uma população crescentemente adotante de tecnologia financeira, o Brasil é estratégico para exchanges que buscam escala internacional. A oportunidade de regularização antes de restrições regulatórias mais severas incentiva corrida pela licença.
Impacto nos usuários e próximos passos
Se Mercado Bitcoin não obtiver aprovação até 30 de outubro, seus usuários enfrentarão restrições operacionais significativas. A plataforma passaria a ser considerada irregular, o que poderia levar a limitações na oferta de serviços e até encerramento de conta. Não há prazo definido para a análise dos pedidos pelo BC, criando incerteza no mercado.
A estratégia de MB de manter conformidade regulatória enquanto expande sua base de usuários e serviços posiciona a corretora como candidata forte à aprovação. Sua estrutura já estabelecida como instituição de pagamento, investimento em segurança e governança, e integração com o setor financeiro tradicional sugerem alinhamento com os critérios que o BC busca em prestadores de serviços de ativos virtuais. O resultado dessa análise regulatória determinará não apenas o futuro de Mercado Bitcoin, mas também o padrão que o Banco Central aplicará às dezenas de outras empresas em fila.