Faltam apenas 18 dias para o prazo final de 30 de outubro de 2026, quando corretoras de criptomoedas precisam protocolar seus pedidos de autorização junto ao Banco Central do Brasil. Até 10 de outubro, apenas sete processos haviam sido registrados na base pública do BC, enquanto dezenas de empresas anunciaram encerramento de operações ou saída do mercado brasileiro.
As Resoluções BCB 519, 520 e 521 estão em vigor desde 2 de fevereiro de 2026 e estabelecem requisitos para Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs). A partir de 6 de novembro de 2026, instituições reguladas ficam proibidas de operar com prestadoras não autorizadas, criando um prazo de fato para empresas que dependem de parcerias bancárias.
Apenas um pedido foi negado até agora
A Higherway Tech, operadora da Higher Global Payments, teve o pedido indeferido em 25 de agosto de 2026, com publicação no Diário Oficial da União em 28 de setembro. Após o esgotamento dos recursos, a empresa terá 30 dias para encerrar os serviços e devolver todos os recursos aos clientes.
Entre os sete processos protocolados, apenas dois estão em fase de exame: Transfero (processo 315453) e Onda Finance (processo 310524). Outros quatro aguardam andamento em diferentes estágios, incluindo Mazzera, PFPay, Masterpay e Wynx Exchange. A W Brasil Comércio tem processo registrado, mas seu portfólio de criptoativos não foi identificado publicamente.
Segundo Thiago Amaral, do escritório BTLAW, as empresas que protocolarem tempestivamente seus pedidos poderão continuar operando durante o processo de autorização, observadas as condições regulatórias. A Instrução Normativa BCB 704 prevê possibilidade de prorrogação individual do prazo de 30 de outubro para a primeira fase de documentação.
Grandes nomes ainda não protocolaram
Binance, Coinbase, Mercado Bitcoin e B3 anunciaram planos de solicitar autorizações, mas nenhum processo foi identificado na base pública do Banco Central até o levantamento de 10 de outubro. A Binance está em reorganização, com a BBrasil atuando como prestadora de ativos virtuais. A B3 pretende protocolar pedido abrangente, incluindo corretagem e custódia.
Bybit investiu cerca de US$ 8 milhões em estrutura local e busca licença brasileira. KuCoin, Liqi, Ripple e Cainvest sinalizaram preparação, mas sem processos formais identificados. O Nubank mantém termos que indicam a Nu Crypto como corretora sob regime de transição, também sem processo público.
Bancos tradicionais entram na disputa: Bradesco confirmou que apresentará candidatura para PSAV. Itaú, BTG Pactual e Inter aparecem em sinalizações, sendo que a Inter Digital Assets é uma entidade constituída sem processo identificado. Desde junho de 2026, o processo exige relatório de asseguração razoável de auditoria independente registrada na CVM.
Êxodo de corretoras do mercado brasileiro
Coinext encerra a corretora por não atingir o capital regulatório mínimo. Negociações foram interrompidas em 15 de outubro, com saques de criptoativos permitidos até 20 de outubro e liquidação em reais a partir de 26 de outubro.
NovaDAX encerrou negociações e encaminhou clientes para a Foxbit. Saques de criptoativos são permitidos até 30 de outubro. Lemon anunciou saída completa do Brasil, com cartão encerrado em 30 de setembro e contas brasileiras fechadas em 16 de outubro.
Bitso encerra serviços diretos de varejo até 30 de outubro, com possível migração de clientes ao Mercado Bitcoin, mantendo apenas foco institucional. Digitra.com não pedirá autorização e encerra varejo, encaminhando clientes à Foxbit com prazo de saque de cripto até 28 de setembro.
Outras saídas incluem Bity, que não protocolará pedido e inicia migração em 18 de novembro com conversão de ativos em 27 de novembro. Méliuz encerrou compra e venda de Bitcoin no aplicativo, permitindo vendas de saldo até 30 de outubro. CoinEx anunciou encerramento global, com saques até 22 de dezembro de 2026.
Requisitos elevam barra de entrada
O processo de autorização exige adequação em governança, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética e proteção dos ativos dos clientes. O capital regulatório mínimo varia conforme o porte da operação, e empresas que não o atingem ficam inviabilizadas, como no caso da Coinext.
Analistas estimam que apenas 10 a 15 das cerca de 200 empresas em operação conseguirão as licenças. Empresas globais como Kraken, Bitget, MEXC, BingX e Gate.io ainda não confirmaram publicamente pedidos, e sua permanência no mercado brasileiro permanece incerta.
Crypto.com e Ripio adotaram estratégias intermediárias: a primeira encerra conta em reais em 25 de outubro mas mantém criptoativos e cartão, enquanto a segunda deixa de manter saldos em reais em 30 de outubro, convertendo para wBRL. Ambas não representam saída total do país.
O prazo de 30 de outubro marca o início de uma reestruturação profunda do mercado brasileiro de criptoativos. Investidores devem verificar se suas corretoras protocolaram pedidos e ter planos de contingência para migração de ativos, caso necessário.