Primeiro país do Sudeste Asiático a aprovar ETFs cripto
A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia publicou na quinta-feira, 9 de outubro, as regras finais para ETF de Bitcoin e Ethereum, que entrarão em vigor em 16 de outubro. A medida posiciona o país como o primeiro do Sudeste Asiático a permitir fundos negociados em bolsa de criptomoedas listados localmente.
Os fundos iniciais ficarão restritos a Bitcoin e Ether. Segundo a regulamentação, cada ETF deve rastrear o preço do ativo digital e manter exposição líquida média de pelo menos 80% do valor patrimonial líquido ao longo de cada ano contábil.
As regras estabelecem que os fundos devem negociar exclusivamente na Bolsa de Valores da Tailândia e utilizar custodiantes licenciados pela SEC local. Gestoras de ativos podem terceirizar serviços apenas para gestores de fundos de ativos digitais licenciados.
Restrições para investidores de varejo
A estrutura regulatória tailandesa impõe salvaguardas específicas para o mercado de varejo. Corretoras de valores não poderão oferecer empréstimos com margem para financiar compras de ETFs cripto. Investidores devem reconhecer formalmente os riscos dos ETFs de criptomoedas antes de negociar.
Durante a fase inicial, a emissão ou oferta de recibos de depositário vinculados a ETFs cripto estrangeiros está proibida. Corretoras também não podem intermediar investimentos em ETFs cripto estrangeiros para clientes fora das categorias institucional e ultra-alta renda.
Fundos mútuos tailandeses e fundos privados agora podem comprar ETFs cripto listados localmente. Anteriormente, esses veículos só podiam investir em ETFs cripto estrangeiros. Os limites de investimento existentes continuam aplicáveis.
Contraste com mercados desenvolvidos
A aprovação tailandesa ocorre enquanto mercados mais maduros seguem caminhos distintos. Nos Estados Unidos, ETFs à vista de Bitcoin foram aprovados em janeiro de 2024 e de Ethereum em julho do mesmo ano, mas enfrentaram resistência regulatória por anos. O volume acumulado dos ETFs americanos ultrapassou US$ 60 bilhões em captação líquida até setembro de 2026.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários ainda não autorizou ETFs de criptomoedas à vista. Investidores brasileiros acessam exposição cripto principalmente através de fundos de investimento regulados pela CVM ou ETFs internacionais. O Banco Central do Brasil concentra esforços na regulamentação de corretoras de criptoativos, com prazo de autorização estendido para 30 de outubro de 2026.
Implicações regionais
A decisão tailandesa pode acelerar discussões regulatórias em economias vizinhas do Sudeste Asiático. Singapura e Hong Kong permitem negociação de criptomoedas sob frameworks rigorosos, mas ainda não aprovaram ETFs à vista locais.
A exigência de 80% de exposição líquida impede que gestores usem derivativos para replicar o desempenho do ativo subjacente, forçando custódia física dos tokens. Essa abordagem se alinha com a estrutura dos ETFs à vista americanos, que também mantêm os ativos diretamente.
Empresas habilitadas como gestoras de fundos de ativos digitais poderão supervisionar ETFs cripto se atenderem requisitos de solidez financeira, pessoal qualificado e sistemas operacionais. A regulamentação não especificou valores mínimos de investimento.
A proibição de empréstimos com margem para compra de ETF de Bitcoin reduz o risco de liquidações forçadas em quedas de mercado, mas também limita o volume potencial de negociação. Mercados que permitem alavancagem em ETF de Bitcoin geralmente apresentam maior volatilidade intradiária.
Cronograma de implementação
O prazo de uma semana entre o anúncio e a entrada em vigor permite que gestoras de ativos finalizem estruturas de fundos e acordos de custódia. A regulamentação exige que cada gestor demonstre capacidade operacional e financeira antes do lançamento.
A SEC tailandesa não divulgou lista de empresas que solicitaram aprovação para lançar ETF de Bitcoin ou Ethereum. O modelo regulatório permite que qualquer gestora qualificada submeta proposta, desde que atenda aos requisitos de licenciamento e custódia.
A exigência de custódia licenciada pela SEC local pode limitar o número de lançamentos iniciais. Custodiantes de criptoativos operam sob framework regulatório específico na Tailândia desde 2021, mas poucos atingiram o padrão exigido para servir ETFs.
O mercado tailandês de criptomoedas movimentou aproximadamente US$ 18 bilhões em volume de negociação em 2025. ETFs locais podem canalizar parte desse volume para veículos regulados, reduzindo exposição a corretoras não licenciadas.