A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia aprovou as regras finais para ETFs de Bitcoin e Ethereum, com entrada em vigor marcada para 16 de outubro de 2026. As novas normas estabelecem requisitos mais rigorosos que os mercados ocidentais, incluindo proibição de empréstimos de margem e obrigatoriedade de custodiantes licenciados para os ETFs de Bitcoin e Ethereum.
Os fundos devem manter uma exposição líquida média de pelo menos 80% do valor patrimonial líquido ao ativo subjacente ao longo de cada ano contábil. A negociação fica restrita à Bolsa de Valores da Tailândia, e os gestores de ativos só podem terceirizar serviços para gestores de fundos de ativos digitais licenciados. Essa exigência de rastreamento de 80% é mais rígida que os requisitos impostos aos ETFs de Bitcoin dos Estados Unidos.
Acesso institucional com restrições claras
Uma mudança significativa permite que fundos mútuos tailandeses e fundos privados comprem ETFs de criptomoedas listados localmente, respeitando os limites de investimento existentes. Antes, esses fundos institucionais só podiam investir em ETFs de Bitcoin e outras criptomoedas estrangeiros. Durante a fase inicial, a emissão ou oferta de recibos de depósito vinculados a ETFs de cripto estrangeiros está proibida.
Para investidores de varejo, o acesso a ETFs de criptomoedas estrangeiros permanece bloqueado. As corretoras de valores mobiliários não podem organizar investimentos em ETFs de cripto estrangeiros para clientes fora das categorias institucional e de patrimônio líquido ultraelevado. Essa restrição protege investidores menores de exposição direta a produtos estrangeiros não regulados localmente.
A proibição de empréstimos de margem para financiar compras de ETFs de cripto diferencia o mercado tailandês dos Estados Unidos e Brasil. Nos Estados Unidos, os ETFs de Bitcoin podem ser comprados com margem em muitas corretoras. No Brasil, a regulamentação do Banco Central para prestadoras de serviços de ativos virtuais não aborda margem de forma específica, deixando a decisão para as corretoras dentro das regras gerais de adequação.
Custódia e supervisão sob controle regulatório
Os fundos devem usar custodiantes licenciados pela SEC tailandesa. Empresas de ativos digitais qualificadas podem supervisionar ETFs de cripto se atenderem aos requisitos financeiros, de pessoal e operacionais estabelecidos pelo regulador. Essa camada adicional de supervisão visa reduzir riscos de custódia que afetaram plataformas de criptomoedas não reguladas.
A estrutura tailandesa compartilha semelhanças com o marco regulatório brasileiro, especialmente na exigência de segregação de ativos e custodiantes autorizados. A Resolução 521 do Banco Central do Brasil, que entrou em vigor em fevereiro de 2026, impõe requisitos similares de custódia segregada e auditoria independente para prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Os investidores devem reconhecer os riscos dos ETFs de cripto antes de negociar. Essa exigência de divulgação prévia de riscos espelha o teste de adequação obrigatório implementado pelo Banco Central no Brasil, onde as plataformas devem avaliar o perfil do cliente antes de permitir compras de criptoativos.
Comparação com mercados desenvolvidos
Enquanto os ETFs de Bitcoin à vista dos Estados Unidos acumularam mais de 106 bilhões de dólares em ativos líquidos totais até 12 de outubro de 2026, o mercado tailandês começa com um conjunto de restrições que limita o acesso de varejo e a alavancagem. A abordagem conservadora pode reduzir a volatilidade de fluxos, mas também restringe o crescimento potencial dos fundos.
O Brasil segue um caminho intermediário. A CVM ainda não autorizou ETFs de criptomoedas à vista, mas o Banco Central permite que as prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas ofereçam negociação e custódia de Bitcoin e Ethereum. O prazo final para as corretoras protocolarem pedidos de autorização é 30 de outubro de 2026, e empresas que não solicitarem autorização devem encerrar serviços em até 90 dias após essa data.
A escolha da Tailândia de limitar os ativos inicialmente a Bitcoin e Ethereum reflete a preferência global por criptomoedas estabelecidas em produtos regulados. Nenhum mercado principal aprovou ETFs à vista de altcoins de menor capitalização, apesar de propostas para Solana e outras nos Estados Unidos. Os ETFs de Bitcoin permanecem o padrão para produtos regulados de criptomoedas em mercados desenvolvidos e emergentes.