Prazo do Banco Central se aproxima para corretoras cripto
Corretoras de criptomoedas que operam no Brasil têm até 29 de outubro de 2026 para obter autorização do Banco Central ou encerrar operações no país. A apenas três semanas do prazo final, apenas seis empresas constam na lista de pré-aprovação divulgada pelo BC, enquanto o mercado estima que no máximo dez receberão licença completa.
O prazo representa o fim do período de transição estabelecido pela resolução que regulamenta prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAV) no Brasil. Empresas que não obtiverem autorização até 29 de outubro deverão cessar atividades e devolver recursos aos clientes.
De acordo com a Space Money, a lista de pré-aprovação do Banco Central contém apenas seis nomes. A Livecoins confirmou que grandes players do mercado brasileiro, incluindo Binance e Mercado Bitcoin, não aparecem na relação de empresas em processo avançado de autorização.
Requisitos rigorosos filtram candidatos
O processo de autorização exige capital mínimo, estrutura de governança corporativa, sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e segregação de ativos de clientes. Esses requisitos eliminaram dezenas de exchanges menores que operavam no Brasil sem estrutura regulatória adequada.
A TechCripto reportou em setembro que o mercado espera que apenas cerca de dez empresas consigam licença do Banco Central. Esse número representa uma fração das corretoras que operavam no Brasil antes da regulação entrar em vigor.
Segundo a Exame, o Banco Central já negou o primeiro pedido de licença a uma empresa de criptoativos, sinalizando que os critérios de aprovação são rigorosos e que nem todas as solicitações serão aceitas, mesmo de empresas que conseguiram protocolar pedidos dentro do prazo.
Concentração do mercado à vista
A newsletter Ascen Cripto alertou que "o BC está fechando a porta para as empresas cripto". O aperto regulatório consolidará o mercado brasileiro em torno de poucas corretoras capitalizadas e estruturadas, eliminando operadores menores.
Para usuários brasileiros de criptomoedas, escolher corretoras autorizadas se torna essencial. Quem mantém saldo em exchanges que não obtiverem autorização precisará retirar fundos antes do encerramento das operações. A história do mercado cripto tem exemplos de encerramentos caóticos onde clientes enfrentaram dificuldades para recuperar ativos.
A TradeMap destacou que o prazo de outubro deve reduzir significativamente o número de empresas de cripto no Brasil. Paralelamente, a CVM também corre contra o relógio para implementar regras de tokenização. Essa consolidação forçada pode ter efeitos contraditórios: maior segurança regulatória de um lado, menor concorrência e possível aumento de spreads de outro.
Binance já obteve outras licenças no Brasil
Embora não conste na lista de pré-aprovação para PSAV, a Binance obteve em junho de 2026 licenças do Banco Central para emissão de moeda eletrônica e distribuidor de títulos e valores mobiliários (DTVM), segundo a BlockTrends. Enquanto isso, o Banco Central vetou o uso de USDT e USDC em pagamentos internacionais. Essas autorizações DTVM permitem operações específicas, mas não substituem a licença PSAV necessária para operar exchange de criptoativos após 29 de outubro.
A situação da Binance ilustra a complexidade do cenário regulatório. A empresa acumula 21 licenças em diferentes jurisdições globalmente, demonstra capacidade técnica e financeira para cumprir requisitos regulatórios, mas ainda não figura na lista de pré-aprovação do BC para a categoria PSAV.
O que acontece com quem não fizer nada
A BM&C News alertou sobre as consequências para usuários que deixarem fundos em corretoras não autorizadas após o prazo. Empresas impedidas de operar têm a obrigação legal de devolver recursos, mas o processo pode ser demorado e complicado. Saques antecipados eliminam esse risco.
Corretoras que encerrarem operações no Brasil precisarão seguir procedimentos de wind-down estabelecidos pelo Banco Central, incluindo notificação de clientes, período de saque e eventual liquidação ordenada de ativos. Usuários devem monitorar comunicados oficiais de suas corretoras.
Com três semanas restantes até 29 de outubro, o mercado cripto brasileiro enfrenta sua maior consolidação regulatória. A lista final de corretoras autorizadas definirá o perfil do setor pelos próximos anos: menor, mais regulado e concentrado em players capitalizados.