Prazo final em 30 de outubro define futuro do mercado
As corretoras de criptomoedas que atuam no Brasil enfrentam um divisor de águas em 30 de outubro de 2026. O mercado brasileiro, avaliado em US$ 318,8 bilhões, verá aproximadamente 120 prestadores de serviços de ativos virtuais protocolando pedidos de licença junto ao Banco Central ou encerrando as operações. A regra marca a transição definitiva do modelo informal para o regime regulado que entrou em vigor neste ano.
Segundo relatório da CertiK divulgado em outubro, o Brasil ocupa a quinta posição global em adoção real de criptomoedas. Quase um terço de toda a atividade cripto da América Latina flui por carteiras e plataformas brasileiras, volume que equivale aproximadamente ao dobro da soma de Argentina e México. As corretoras cripto locais atendem milhões de usuários e processam bilhões em transações mensais. A janela de 270 dias para adequação, que começou a contar após a publicação das normas finais, está prestes a se fechar.
Capital mínimo varia entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões
As exigências de capital representam a barreira mais alta para muitas empresas. Dependendo da categoria de licença solicitada, o patrimônio líquido mínimo oscila entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões (cerca de US$ 2 milhões a US$ 6,7 milhões). Prestadores que oferecem apenas custódia enfrentam requisitos menores, enquanto plataformas que combinam negociação, custódia e liquidação ficam no topo da escala.
Além do capital, cada pedido deve incluir um relatório de segurança razoável emitido por firma de auditoria registrada na CVM. O documento precisa atestar que os controles de prevenção à lavagem de dinheiro e sanções funcionam de forma efetiva. Corretoras cripto estrangeiras que atendem clientes brasileiros a partir de estruturas offshore têm 270 dias após a autorização para transferir as operações para o território nacional.
Stablecoins dominam 80% do volume declarado
O peso das stablecoins no mercado brasileiro adiciona complexidade ao cenário. Cerca de 80% do volume declarado de negociação passa por moedas estáveis, sendo que USDT representa 88,7% desse fluxo. Entre 2019 e 2025, a atividade total com stablecoins no Brasil somou R$ 1,13 trilhão, segundo dados compilados pela CertiK.
A concentração em USDT contrasta com as recentes restrições do Banco Central ao uso de USDT e USDC em pagamentos internacionais, criando incerteza sobre como as corretoras licenciadas deverão estruturar a oferta desses ativos após o prazo. O regulador ainda não publicou orientação específica sobre stablecoins não reguladas em ambiente doméstico.
Segurança e consolidação devem marcar próxima fase
O relatório da CertiK aponta que, apenas no primeiro semestre de 2026, o setor global de criptomoedas perdeu US$ 1,32 bilhão em 344 incidentes de segurança. Comprometimento de carteiras respondeu por US$ 444,5 milhões dessas perdas, enquanto phishing causou US$ 366,3 milhões em prejuízos. A empresa resume a mudança no mercado brasileiro com uma frase: "A capacidade de provar substitui a capacidade de prometer".
Analistas do setor esperam que parte das 120 empresas atualmente ativas opte por não solicitar a licença, seja por não atender aos requisitos de capital, seja por custos operacionais incompatíveis com o modelo regulado. A consolidação é vista como inevitável, com fusões e aquisições previstas para os próximos meses. Plataformas maiores já começaram a adquirir carteiras de clientes menores, antecipando a reconfiguração do mercado de criptomoedas.
O Banco Central não divulgou estimativa de quantas licenças pretende conceder nem estabeleceu prazo para análise dos pedidos. A ausência de cronograma oficial significa que corretoras cripto que perderem o prazo de 30 de outubro ficarão impedidas de operar enquanto aguardam autorização, transferindo clientes para concorrentes já licenciados ou em processo de licenciamento. Especialistas em regulação financeira estimam que o processo de análise pode levar de três a seis meses, período durante o qual empresas não licenciadas ficam completamente fora do mercado.