A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) emitiu uma diretriz em 8 de outubro de 2026 que obriga as corretoras de criptomoedas autorizadas na União Europeia a interromper o fornecimento de stablecoins que não cumprem o regulamento MiCA. As plataformas têm até 8 de janeiro de 2027 para encerrar os serviços relacionados a esses ativos.
A medida atinge diretamente o USDT da Tether, a maior stablecoin por capitalização de mercado, e o PayPal USD (PYUSD), que não obtiveram autorização sob as novas regras europeias. Segundo a ESMA, oferecer tokens não conformes por meio de plataformas autorizadas "minaria" os requisitos de autorização, reservas, resgate e divulgação estabelecidos pela regulamentação MiCA.
O parecer foi direcionado aos reguladores nacionais dos países membros, instruindo que os prestadores autorizados "não devem fornecer serviços de criptoativos em relação a tokens que não estejam em conformidade" com a legislação. A aplicação da medida ficará a cargo de cada autoridade nacional, mas dentro do prazo máximo de três meses estabelecido pela ESMA.
Exclusão programada do USDT
O USDT mantém capitalização de mercado de US$ 119,8 bilhões em 8 de outubro de 2026, segundo dados da CoinGecko, representando cerca de 65% do mercado global de stablecoins. A Tether nunca solicitou autorização sob a MiCA, argumentando que os requisitos regulatórios seriam incompatíveis com seu modelo operacional.
A empresa baseada nas Ilhas Virgens Britânicas publica relatórios trimestrais de atestação elaborados pela BDO Itália, mas não submete suas reservas a auditorias completas nos padrões exigidos pela legislação europeia. A MiCA determina que emissores de stablecoins mantenham pelo menos 60% das reservas em depósitos bancários da União Europeia, requisito que a Tether não cumpre.
Prazo de três meses para encerramento
As corretoras europeias podem oferecer serviços limitados durante o período de transição, incluindo venda, conversão, retirada, transferência ou custódia dos tokens existentes nas contas dos clientes. A compra, negociação, promoção e disponibilização contínua no mercado ficam proibidas a partir da data de publicação da diretriz.
A decisão individual sobre como lidar com os saldos remanescentes ficará a cargo dos reguladores nacionais de cada país membro, dentro do limite de três meses estabelecido pela ESMA. O prazo é calculado a partir de 8 de outubro de 2026, data da publicação do parecer oficial.
Contexto regulatório global
A exclusão de stablecoins não autorizadas das plataformas europeias ocorre em um momento de intensificação da regulação global desses ativos. No Brasil, o Banco Central vetou USDT e USDC em pagamentos internacionais no início de outubro, enquanto define regras próprias para stablecoins em 2027.
A regulamentação MiCA, que passou a vigorar em junho de 2023, exige que emissores de stablecoins mantenham reservas adequadas, ofereçam mecanismos claros de resgate e divulguem informações detalhadas sobre a composição dos ativos que lastreiam os tokens. A Tether nunca solicitou autorização sob essas regras, alegando que o processo seria incompatível com seu modelo de negócios.
Impacto para investidores brasileiros
Investidores brasileiros que utilizam corretoras europeias para acessar USDT precisarão converter ou transferir seus saldos antes do prazo final. A exclusão do USDT das plataformas reguladas na União Europeia reduz as opções de acesso ao ativo por meio de canais licenciados, direcionando a demanda para corretoras fora da jurisdição europeia ou para o USDC da Circle, que obteve autorização sob a MiCA em julho de 2026.
A situação brasileira também apresenta restrições crescentes. O Banco Central vetou USDT e USDC em pagamentos internacionais no início de outubro, enquanto define regras próprias para stablecoins em 2027. O regulador brasileiro não proibiu a posse ou negociação desses ativos, mas limitou seu uso em operações de câmbio e remessas.
O movimento europeu pode influenciar a postura regulatória de outros países. A regulação de stablecoins já divide o mercado entre USDT e USDC, com o segundo ganhando espaço em jurisdições que priorizam conformidade. O USDC registra capitalização de mercado de US$ 37,2 bilhões em 8 de outubro de 2026, segundo a CoinGecko, representando cerca de 20% do mercado global de stablecoins.
Alternativas em discussão
A exclusão programada do USDT abre espaço para stablecoins autorizadas pela MiCA e para projetos em desenvolvimento no setor bancário tradicional. Vinte e um bancos anunciaram planos para lançar uma stablecoin em dólar até meados de 2027, apostando na demanda institucional por ativos que cumprem requisitos regulatórios mais rígidos.
Para os detentores de USDT na Europa, as opções durante o período de transição incluem conversão para USDC ou outras stablecoins autorizadas, transferência para corretoras fora da União Europeia, ou retirada para carteiras de autocustódia. A ESMA não estabeleceu restrições para o uso de stablecoins não autorizadas em carteiras pessoais, apenas para a oferta por meio de prestadores de serviços licenciados.