Proposta do Fed endurece regras para USDT e USDC
O Federal Reserve divulgou em 24 de setembro de 2026 uma proposta de regulação que obriga emissores de stablecoins a manter reservas "quase inteiramente em títulos do Tesouro de curto prazo ou outros ativos altamente líquidos". A medida integra o marco do GENIUS Act e estabelece requisitos padronizados de capital e gestão de risco para o setor.
A proposta exige auditorias anuais obrigatórias dos emissores e um novo processo de autorização para bancos supervisionados pelo Fed que queiram entrar no mercado de stablecoins. Buffers de capital padronizados deverão absorver choques operacionais, reduzindo o risco de corridas bancárias em momentos de estresse.
O governador do Fed, Michael Barr, manifestou preocupação com limiares de aplicação que exigem que problemas sejam "significativos ou sistêmicos" para justificar ação supervisora. Ele alertou que essa condição "pode impedir o Conselho de realizar uma ação supervisora ou de execução" para certas deficiências de combate à lavagem de dinheiro.
Prazo estendido para janeiro de 2027
O prazo original era julho de 2026, mas a complexidade da regulamentação financeira empurrou a data efetiva para janeiro de 2027. A extensão reflete o tempo necessário para estruturar mecanismos de auditoria e aprovar processos de autorização para novos participantes do mercado.
A proposta não menciona especificamente Tether (USDT) ou Circle (USDC), mas ambas controlam a maior parte dos US$ 320 bilhões do mercado de stablecoins. USDT domina com cerca de US$ 180 bilhões em circulação, seguido por USDC com aproximadamente US$ 50 bilhões.
Impacto no mercado brasileiro
Investidores brasileiros dependem fortemente de stablecoins para operações em corretoras internacionais e remessas. Uma pesquisa da Visa divulgada em 2026 mostrou que 74% dos brasileiros usariam stablecoins para remessas se protegidas por seguros bancários. A proposta do Fed caminha nessa direção ao exigir backing integral em ativos líquidos.
O Banco Central do Brasil regula staking desde fevereiro de 2026, mas stablecoins ainda operam em área cinzenta no país. A Receita Federal exige declaração de operações acima de R$ 30 mil mensais desde a Instrução Normativa 1888, mas não há regulação específica sobre reservas de emissores estrangeiros.
A regulação americana pode elevar custos operacionais de USDT e USDC, o que seria repassado aos usuários finais. Auditorias anuais e buffers de capital aumentam despesas, reduzindo a vantagem de custo das stablecoins frente a métodos tradicionais de transferência internacional.
USDT sob pressão de transparência
Tether completou em agosto de 2026 sua primeira auditoria completa pela KPMG, após anos de pressão por transparência. A KPMG emitiu opinião sem ressalvas sobre as demonstrações financeiras de 2025, confirmando superávit de reservas de US$ 6,814 bilhões. Auditores inspecionaram fisicamente barras de ouro e examinaram transações, sistemas e contrapartes.
A nova regulação do Fed tornará auditorias obrigatórias anualmente, institucionalizando o que Tether fez voluntariamente. Circle já opera sob estrutura de auditoria regular, o que pode lhe dar vantagem competitiva se o USDT enfrentar atrasos para se adequar às novas exigências.
Risco de concentração no mercado
A proposta pode acelerar a consolidação do mercado de stablecoins. Emissores menores enfrentarão custos proibitivos para auditorias e buffers de capital, favorecendo USDT e USDC. Para o usuário brasileiro, isso significa menos opções, mas potencialmente maior segurança nas moedas que sobreviverem.
A CVM discute tokenização de títulos desde setembro de 2026, com prazo apertado para lançamento de sandbox regulatório. Se o Brasil desenvolver stablecoins lastreadas em reais e reguladas pela CVM, a dependência de USDT e USDC para operações domésticas pode diminuir, reduzindo a exposição a mudanças regulatórias americanas.
O mercado aguarda detalhamento da proposta do Fed e eventuais ajustes antes da entrada em vigor em janeiro de 2027. Até lá, brasileiros que operam com stablecoins devem monitorar mudanças que possam afetar custos de transação e disponibilidade de liquidez em exchanges internacionais.
Comparação com marcos regulatórios globais
A proposta do Fed segue tendência global de regulação mais rígida para stablecoins. A União Europeia implementou o MiCA (Markets in Crypto-Assets) em junho de 2024, que estabelece requisitos similares de backing integral e auditorias para emissores que operam no bloco.
Tether e Circle já se adequaram ao MiCA para manter acesso ao mercado europeu. A convergência regulatória entre Estados Unidos e Europa pode criar padrão global de facto, facilitando compliance para emissores mas elevando barreiras de entrada para novos competidores.
No Brasil, a ausência de regulação específica para stablecoins deixa uma lacuna. Enquanto o Banco Central regula prestadoras de serviços de ativos virtuais, emissores de stablecoins lastreadas em dólar operam sem supervisão direta de autoridades brasileiras. Investidores locais dependem da regulação americana e europeia para proteção indireta.
Alternativas brasileiras em desenvolvimento
O Banco Central desenvolve o Drex, moeda digital do banco central prevista para lançamento piloto expandido em 2027. Diferentemente de stablecoins privadas, o Drex seria emitido e garantido pelo BC, eliminando risco de emissor mas mantendo controle centralizado sobre transações.
Stablecoins privadas lastreadas em real, como BRZ e MBRL, operam em escala reduzida. Juntas, não ultrapassam US$ 50 milhões em capitalização de mercado, enquanto USDT sozinha supera US$ 180 bilhões. A diferença reflete preferência por exposição ao dólar e maior liquidez em pares cripto-dólar nas exchanges internacionais.