O Banco Central do Brasil estendeu o prazo para corretoras de criptomoedas obterem autorização de funcionamento. A data limite passou de 30 de outubro para 6 de novembro de 2026, segundo a Resolução BCB 589 publicada em 6 de outubro. A extensão de uma semana visa permitir que o BC organize e publique a lista oficial de instituições em processo de transição regulatória.
A mudança ocorre enquanto o mercado brasileiro de criptomoedas, avaliado em US$ 319 bilhões em volume anual, enfrenta o maior ajuste regulatório desde a aprovação da Lei 14.478 em 2022. Apenas sete pedidos de autorização se tornaram públicos até o início de outubro: Transfero, Mazzera, PFPAY, Masterpay, W Brasil, Onda Finance e Wynx. A cifra oficial permanece sob sigilo da autoridade monetária.
Primeira licença negada sob novo regime
O Banco Central divulgou a primeira rejeição oficial sob as novas regras. A Higherway Tech Soluções, que opera como Higher Global Payments, teve seu pedido negado em decisão datada de 25 de agosto e publicada em 28 de setembro. A autarquia não especificou os motivos da recusa, mas sinalizou que acelerará rejeições de empresas que não atendam requisitos básicos da Fase 1.
Esses requisitos incluem reputação dos controladores, adequação de capital e histórico operacional comprovado. A resolução exige capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, dependendo do porte da operação. Corretoras sem licença do BC ficam impedidas de receber ou transferir recursos via sistema bancário tradicional a partir de 6 de novembro.
O mecanismo de bloqueio funciona pelo lado da oferta. Bancos e instituições de pagamento autorizadas pelo BC não poderão processar transferências de ou para corretoras não licenciadas. Na prática, clientes perdem acesso a depósitos e saques em reais, inviabilizando a operação comercial dessas plataformas no território brasileiro. O corte afeta diretamente a liquidez, forçando usuários a migrar para concorrentes autorizados ou manter fundos apenas em criptomoedas.
Saídas do mercado acumulam
A corretora suíça Bity anunciou sua saída do Brasil e orientou usuários a migrar fundos para plataformas alternativas. A decisão se soma a quatro encerramentos anteriores: Bitnuvem em abril, NovaDAX em junho, Digitra em agosto (afetando 200 mil clientes) e Coinext em 3 de setembro. Cada saída transfere base de usuários para plataformas maiores, acelerando a concentração de mercado.
Stablecoins representam cerca de 90% dos fluxos de criptomoedas no Brasil, com USDT e USDC dominando transações de remessa e câmbio informal. A nova regulação força essas corretoras a obter não apenas licença de provedor de ativos virtuais, mas também autorização como instituição de pagamento do Banco Central para movimentar reais.
A dupla licença reflete a natureza híbrida do negócio. Corretoras custodiam ativos digitais, mas também movimentam moeda fiduciária quando clientes depositam ou sacam reais. Essa interface com o sistema financeiro tradicional as submete às mesmas exigências de bancos e fintechs de pagamento, incluindo controles antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro.
Sete dias para definir sobreviventes
A extensão do prazo deve-se à necessidade de publicar a lista oficial de instituições autorizadas provisoriamente. Sem essa lista, bancos e instituições de pagamento licenciadas não teriam como distinguir corretoras em conformidade de operadoras irregulares. O BC indicou que empresas com deficiências graves nos requisitos da Fase 1 receberão rejeição acelerada, sem análise completa da documentação da Fase 2.
A autoridade reguladora não divulgou quantas empresas solicitaram autorização no total. Os sete nomes públicos representam apenas as corretoras que confirmaram seus pedidos voluntariamente ou foram identificadas em registros corporativos. Analistas estimam que entre 15 e 25 corretoras buscam licença regulatória, mas a maioria mantém sigilo sobre o andamento dos processos.
A fase de transição expõe a fragilidade de operações menores. Corretoras sem capital para atender os requisitos mínimos ou com histórico operacional insuficiente enfrentam barreira de entrada elevada. O mercado deve consolidar em torno de plataformas maiores, com lastro financeiro e estrutura de compliance já estabelecida. A janela de sete dias até 6 de novembro define quais sobrevivem ao primeiro ciclo regulatório completo do setor no país.