Votação fracassada no Senado dos EUA
O CLARITY Act, projeto de lei que definiria a jurisdição entre SEC e CFTC sobre criptomoedas, não alcançou os 60 votos necessários no Senado dos Estados Unidos em 15 de setembro de 2026. No dia seguinte, fundos negociados em bolsa de Bitcoin e Ethereum registraram saídas combinadas de US$ 591,8 milhões, segundo dados da SoSoValue.
Os ETFs de Bitcoin perderam US$ 450,33 milhões em um único dia. Os fundos de Ethereum registraram saída de US$ 141,47 milhões, a maior retirada diária desde 30 de janeiro de 2026. A votação procedural do CLARITY Act caiu na reta final após 18 meses de negociações entre democratas, republicanos e representantes do setor de criptoativos.
A falha do projeto surpreendeu o mercado. Analistas esperavam aprovação após meses de compromissos bipartidários. O texto final havia sido negociado com concessões de ambos os lados. A rejeição sinaliza que a janela política para regulação cripto nos Estados Unidos permanecerá fechada até pelo menos 2027.
Impacto imediato nos preços
Bitcoin abriu em US$ 75.586,51 na manhã de 16 de setembro, queda de 3,3% em relação ao fechamento anterior. Ethereum recuou 4,6%, negociado a US$ 2.397,64 na abertura. Às 7h12 ET, BTC subia levemente para US$ 75.885,53 e ETH para US$ 2.404,43, mas o volume permanecia baixo.
Mike Novogratz, CEO da Galaxy Digital, comentou sobre a falha do projeto nas redes sociais: "O governo parece quebrado. Dezoito meses de trabalho entre nossa indústria, democratas e republicanos, e o CLARITY desmorona na linha de cinco jardas". Sua crítica reflete a frustração de investidores institucionais que aguardam clareza regulatória.
As saídas de ETF revelam nervosismo institucional. Gestoras de fundos operam em território juridicamente incerto. Sem lei federal definindo quais tokens são valores mobiliários e quais são commodities, cada novo produto enfrenta risco de contestação pela SEC ou pela CFTC.
O que o CLARITY Act propunha
O projeto estabeleceria regras claras sobre quais criptoativos seriam regulados pela Securities and Exchange Commission e quais pela Commodity Futures Trading Commission. A indefinição jurídica atual força empresas a navegar entre duas agências federais com interpretações conflitantes sobre a mesma classe de ativos.
Tokens que passam no teste de Howey cairiam sob jurisdição da SEC. Ativos digitais usados principalmente como meio de troca ou reserva de valor ficariam com a CFTC. Exchanges poderiam registrar seus produtos sabendo qual agência os supervisionaria. O fracasso da votação mantém o vácuo regulatório que afeta corretoras, gestoras de fundos e emissores de stablecoins.
A ausência de lei federal obriga empresas a operar sob orientações fragmentadas. A SEC trata a maioria dos tokens como valores mobiliários não registrados. A CFTC considera Bitcoin e Ethereum commodities. Outros ativos permanecem em zona cinzenta. Essa incerteza afasta capital institucional e dificulta inovação.
Reflexos no mercado brasileiro
A incerteza regulatória nos Estados Unidos afeta diretamente investidores brasileiros. Muitos acessam ETFs de cripto listados nos EUA ou operam em corretoras internacionais. Produtos financeiros baseados em criptomoedas enfrentam riscos de litígio que podem congelar resgates ou forçar encerramentos.
O Brasil seguiu caminho diferente. O Banco Central do Brasil supervisiona prestadores de serviços de criptoativos desde 2025 sob a Lei 14.478. Corretoras registradas no Brasil operam sob regras da CVM e Receita Federal. A Instrução Normativa 1888 define obrigações de declaração e retenção de impostos.
Essa clareza regulatória brasileira contrasta com o impasse norte-americano. Enquanto os EUA debatem jurisdição entre agências, o Brasil já credenciou dezenas de exchanges e definiu responsabilidades de custódia. Investidores brasileiros que mantêm ativos em corretoras nacionais reguladas enfrentam menos risco regulatório que aqueles expostos ao mercado americano.
Consequências para investidores institucionais
Fundos de pensão, seguradoras e gestoras de patrimônio aguardam framework legal antes de alocar capital significativo em criptoativos. As saídas de US$ 592 milhões em ETFs refletem não apenas a derrota legislativa imediata, mas a ausência de cronograma para resolução nos próximos 12 a 18 meses.
BlackRock, Fidelity e outras gestoras lançaram ETFs de Bitcoin e Ethereum em 2026 apostando que legislação viria em seguida. Sem o CLARITY Act, esses produtos operam em limbo jurídico. Novos lançamentos planejados para 2027, incluindo ETFs de Solana e XRP, provavelmente serão adiados indefinidamente.
Próximos passos
Analistas políticos não esperam nova tentativa de votação do CLARITY Act até 2027. A janela legislativa de setembro se fechou com a aproximação das eleições intermediárias de novembro de 2026. Candidatos evitam temas controversos em períodos eleitorais. O calendário do Senado para 2027 permanece indefinido.
Enquanto isso, a SEC mantém sua postura de regulação por fiscalização. A agência processa casos individuais sem oferecer orientação abrangente prévia. Empresas de cripto operam defensivamente, limitando produtos e serviços para reduzir exposição legal. Essa abordagem fragmentada prejudica a competitividade dos Estados Unidos no setor de ativos digitais.